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PL 7250/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leo Alcântara - PSDB/CE

Apresentação
30/10/2002

Ementa
Modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências

Dados Complementares:
Estabelece critérios para o reconhecimento automático de diploma de mestrado e doutorado de universidade estrangeira, e que no ato da inscrição em concurso público será aceita declaração em substituição ao diploma.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2004 Apense-se este ao PL-4647/2004.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/11/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 09/04/2003

Apensados

Apensados ao PL 7250/2002 ( 5 )

  • PL 2415/2003 (1)
  • ,  PL 3561/2004
  • ,  PL 2652/2003
  • ,  PL 4620/2004
  • ,  PL 6632/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Léo Alcântara (PSDB-CE). Inteiro teor
07/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
11/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 11 02 PÁG 46990 COL 02.
12/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
22/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Agnelo Queiroz
25/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 562 COL 01.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 79/2003, pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
    DCSS 01 02 03 PÁG 0562 COL 01.
01/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira
07/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira
09/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação. Inteiro teor
21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Carlos Abicalil e Professora Raquel Teixeira.
23/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
27/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira
12/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
18/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira
02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2415/2003.
15/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2652/2003.
17/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-4647/2004.
17/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01. Inteiro teor
09/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensado do PL 4647/2004, principal, em face do arquivamento deste e dos seus apensados, nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 02. Inteiro teor
  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 12/11/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas