PL 7250/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CE => PL 7250/2002 | Voto em Separado | 13/06/2003 | Professora Raquel Teixeira | Modifica o § 3° do art. 48 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dá outras providências. Inteiro teor |