Portal da Câmara dos Deputados

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDL 1656/2014 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Manato - SD/ES

Apresentação
16/12/2014

Ementa
Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final da Legislatura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/12/2014	Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PDL 1656/2014 ( 21 )

PDL 1102/2018 (20)

PDL 1102/2018

Autor: Erika Kokay

Ementa: Disciplina ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
, PDC 1103/2018 (14)

PDC 1103/2018

Autor: Bohn Gass

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº. 276, de 2014, para vedar o pagamento de ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional reeleitos.
, PDL 2/2019 (1)

PDL 2/2019

Autor: Aliel Machado

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxílio mudança" a parlamentares reeleitos.
, PDL 30/2019

PDL 30/2019

Autor: Léo Moraes

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxilio mudança" a parlamentares reeleitos.
, PDL 14/2019

PDL 14/2019

Autor: Heitor Schuch

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para dispor sobre a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos membros do Congresso Nacional.
, PDL 26/2019

PDL 26/2019

Autor: Daniel Trzeciak

Ementa: Altera o Decreto Legislativo n° 276, de 2014, para dispor sobre a ajuda de custo referente às despesas de mudança e transporte dos membros do Congresso Nacional.
, PDL 38/2019

PDL 38/2019

Autor: Pompeo de Mattos

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 19 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, a fim de restringir o auxílio de despesas com mudança e transporte.
, PDL 40/2019 (3)

PDL 40/2019

Autor: Ruy Carneiro

Ementa: Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.
, PDL 54/2019

PDL 54/2019

Autor: José Nelto

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.
, PDL 473/2020

PDL 473/2020

Autor: Tiago Mitraud

Ementa: Revoga os §§1º e 2º do art. 1º do Decreto-Legislativo nº 276, de 2014, a fim de acabar com o auxílio-mudança.
, PDL 403/2023

PDL 403/2023

Autor: Delegado Caveira

Ementa: Altera o Decreto Legislativo n° 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo devida aos Membros do Congresso Nacional, no inicio e no final do mandato, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
, PDL 492/2019

PDL 492/2019

Autor: Chris Tonietto

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte, aos membros do Congresso Nacional, nos casos que especifica.
, PDL 517/2019

PDL 517/2019

Autor: Junio Amaral

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para determinar que não será devida aos parlamentares reeleitos a ajuda de custo que é devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato.
, PDL 52/2020

PDL 52/2020

Autor: Adriana Ventura

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir o valor da ajuda de custo prevista no § 1º do art. 1º, e dá outras providências.
, PDL 405/2020

PDL 405/2020

Autor: Lucas Redecker

Ementa: Revoga os §§ 1º e 2º, do art. 1º, do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte aos membros do Congresso Nacional.
, PDL 407/2020

PDL 407/2020

Autor: Léo Moraes

Ementa: Extingue a ajuda de custo devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
, PDL 78/2019

PDL 78/2019

Autor: Renata Abreu

Ementa: Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.
, PDL 42/2023 (3)

PDL 42/2023

Autor: Daniel Trzeciak

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para dispor sobre a ajuda de custo dos membros reeleitos do Congresso Nacional.
, PDL 64/2023

PDL 64/2023

Autor: Chico Alencar

Ementa: Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022.
, PDL 69/2023

PDL 69/2023

Autor: Natália Bonavides

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 172 de 21 de dezembro de 2022, para disciplinar a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional reeleitos.
, PDL 93/2023

PDL 93/2023

Autor: Heitor Schuch

Ementa: Revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para extinguir a ajuda de custo dos congressistas.
Exibir mais mais...

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/12/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 1656/2014, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final da Legislatura". Inteiro teor
16/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/12/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/14, PÁG 68 COL 01. Inteiro teor
22/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-733/2015. Inteiro teor
18/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
02/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
07/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PDC-1102/2018. Inteiro teor
26/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PDL-40/2019. Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PDL-40/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019. Inteiro teor
13/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
29/01/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
23/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
13/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
08/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
03/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.