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PDL 40/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo



Identificação da Proposição

Autor
Ruy Carneiro - PSDB/PB ,  Paula Belmonte - PPS/DF

Apresentação
20/02/2019

Ementa
Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2019 Apense-se à(ao) PDC-1103/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PDL 40/2019 ( 3 )

  • PDL 54/2019
  • ,  PDL 473/2020
  • ,  PDL 403/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 40/2019, pelos Deputados Ruy Carneiro (PSDB-PB) e Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 611/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer a coautoria do PDL 40/2019".
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 611/2919, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
13/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-1103/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 352. Inteiro teor
14/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Enviado ao Relator, Deputado Marcos Pereira, para exame deste novo apensado.
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

24/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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