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PLP 321/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
29/08/2013

Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aplicação pela União de montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas, em ações e serviços públicos de saúde. Projeto de Lei Saúde Mais Dez.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2013 Apense-se à(ao) PLP-123/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 088/2013, que encaminha Projeto de Lei Complementar de autoria da Comissão de Legislação Participativa que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências. Inteiro teor
29/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 321/2013, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências". Inteiro teor
09/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-123/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PLP-123/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/13 PÁG 40174 COL 01. Inteiro teor
12/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8690/2013, pelos Deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e outros, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências"". Inteiro teor
01/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 454/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 321/2013". Inteiro teor
02/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 454/2013 do Sr. Darcísio Perondi que requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 321/2013.
15/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8816/2013, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do PLP 321/2013 do PLP 123/2012". Inteiro teor
11/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.816/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.816/2013, porquanto o Projeto de Lei Complementar n. 321/2013 e o Projeto de Lei Complementar n. 123/2012 tratam de matérias correlatas e ambos estão sujeitos a ritos de tramitação compatíveis. Publique-se. Oficie-se."
21/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-123/2012
19/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 9751/2014, pelos Deputados Lincoln Portela (PR-MG) e outros, que: "Requer a realização de Comissão Geral para discutir os PLP(s) 321/2013 e 123/2012, que alteram dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências". Inteiro teor
02/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 9912/2014, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o envio do Projeto de Lei Complementar 123/2012 e seus apensos para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem o parecer da Comissão de Finanças e Tributação".
09/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requeirmento 9912/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei Complementar n. 123/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
15/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT cópia do expediente P nº 304/14 - de Sua Exa. Revma. Dom Raymundo Damasceno de Assis, Arcebispo de Aparecida e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Nota referente ao Projeto Saúde + 10, elaborada pelo Conselho Episcopal Pastoral - CONSEP - Ref. PLP 321/13.
03/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-123/2012
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 449/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-449/2015. Inteiro teor
18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1007/2015. Inteiro teor
03/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2054/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a continuidade da apreciação da proposição, no estágio em que se encontrava antes do arquivamento, Projeto de Lei Complementar 321 de 2013 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências". Inteiro teor
18/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.054/2015, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao requerente informando que o Projeto de Lei Complementar n. 321/2013, em virtude do desarquivamento ocorrido em 31/01/2015, encontra-se em tramitação no mesmo estágio em que figurava antes de ser arquivado, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019. Inteiro teor
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