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PRC 43/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2011

Ementa
Altera o art. 157, § 3º, do Regimento interno, dispondo sobre concessão de prazo de 2 sessões, a pedido de qualquer líder, quando da apresentação, pelo relator, de emenda em plenário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2011	Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PRC 43/2011 ( 1 )

PRC 104/2019

PRC 104/2019

Autor: Chris Tonietto

Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever a retirada de pauta de proposição nas hipóteses em que o parecer proferido em Plenário apontar a aprovação de uma ou mais emendas.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	03/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 104/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor 16/12/2019 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução n. 43/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Altera o artigo 157, 3º, do regimento interno, dispondo sobre concessão de prazo de 2 sessões, a pedido de qualquer líder, quando da apresentação, pelo relator, de emenda em plenário". Inteiro teor
06/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16085 COL 02. Inteiro teor
27/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20166 COL 01. Inteiro teor
29/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/04/2011	Plenário ( PLEN ) Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2011) (Art. 216, § 1º, do RICD).
29/04/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/05/2011	Plenário ( PLEN ) Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 226/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de preposições". Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
19/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PRC-104/2019. Inteiro teor
07/11/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
03/12/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 104/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
16/12/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Proferido o Parecer. Aprovado o Parecer.
03/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 04/02/20 PÁG 395, Letra A. Inteiro teor
03/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
29/01/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro-Vice-Presidente. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
23/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
14/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
08/02/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
03/02/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.