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PL 7894/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
11/11/2010

Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010) 15/12/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2011) 19/10/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 7894/2010 ( 1 )

  • PL 2928/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 29/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 18/12/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado, com emenda. Inteiro teor

18/12/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7894/2010, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". Inteiro teor
11/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/11/10, PÁG 43011 COL 02. Inteiro teor
24/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46914 COL 01. Inteiro teor
29/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
29/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
14/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 397/2011, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011. Inteiro teor
18/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
18/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2011)
27/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2928/2011. Em razão desta apensação, determino que o PL 7894/2010 passe a tramitar em regime de Prioridade e seja apreciado em Plenário.
    DCD do dia 07/02/12 PÁG 00974 COL 02. Inteiro teor
09/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
08/10/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado. Inteiro teor
04/12/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO).
  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Pedro Chaves.
11/12/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Keiko Ota e Waldir Maranhão.
18/12/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Reginaldo Lopes
18/12/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
19/12/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2928/2011 apensada.
17/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 18/03/14 PÁG 89 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. Inteiro teor
30/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE)
29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019. Inteiro teor
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  • 18/12/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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