Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 116, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.
  DCD de 25 04 07 PÁG 18758 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2007.
  DCD de 24/03/07 PÁG 12187 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-14/2007. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 14/2007, apensada. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n° 3272, de 2008, pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG), que solicita inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição nº 573 de 2006, que "Altera os arts. 40, § 5o, e 201, § 8o, da Constituição Federal, para dispor sobre requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PEC-529/2010. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2011 => PL-173/1999. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Requerimento n. 379/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre 'requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica, de que trata a PEC nº 573, de 2006". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição n.ºs 14/2007, 266/2008, 309/2008, e 529/2010, apensadas. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis, em razão da ausência da autora.
• Lido o Parecer pela Relatora
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/11/2024, Letra A.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2191/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a criação de Comissão Especial Especial a fim de debater a PEC 523/2006, que “Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica”". Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Aprovado o requerimento nº 217/2025,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a PEC 573/2006.