| PRL 4 CCJC => PEC 573/2006 |
Parecer do Relator |
07/07/2011 |
Pastor Marco Feliciano |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 14/2007, da PEC 266/2008, da PEC 309/2008 e da PEC 529/2010, apensadas.
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PEC 573/2006 |
Parecer do Relator |
25/09/2023 |
Tarcísio Motta |
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição n.ºs 14/2007, 266/2008, 309/2008, e 529/2010, apensadas.
Inteiro teor
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| PRL 6 CCJC => PEC 573/2006 |
Parecer do Relator |
25/03/2024 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 14/2007, 266/2008, 309/2008 e 529/2010, apensadas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 573/2006 |
Parecer de Comissão |
14/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC à PEC 573/2006.
Inteiro teor
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