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PDC 2141/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 305/2007

Origem: MSC 718/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
23/02/2006

Ementa
Aprova o texto da Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
08/03/2006 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 305/2007. DOU 29 10 07 PÁG 02 COL 03.
DCD de 27/10/07 PÁG 57566 COL 01.
30/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 31/05/06 PÁG 27686 COL 01, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2141/2006, que "aprova o texto da Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de Acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973." Inteiro teor
08/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
10/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
10/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/3/2006.
14/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
16/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
12/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
24/05/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
30/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 31/05/06 PÁG 27686 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/02/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 02. Inteiro teor
28/06/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 29 06 07 PAG 33380 COL 01. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.141, de 2006.
  • Votação da Redação Final. DCD 29 06 07 PAG 33380 COL 01. Inteiro teor
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS).
    DCD 29 06 07 PAG 33380 COL 01. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.141-B/06)
    DCD 29 06 07 PAG 33380 COL 01. Inteiro teor
04/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 351/07/PS-GSE.
26/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 305/2007. DOU 29 10 07 PÁG 02 COL 03.
    DCD de 27/10/07 PÁG 57566 COL 01. Inteiro teor
30/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1610/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
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