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PDC 1974/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 302/2007

Origem: MSC 620/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
18/11/2005

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 302/2007. DOU 29 10 07 PÁG 02 COL 02.
DCD de 27/10/07 PÁG 57565 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1974/2005, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília." Inteiro teor
24/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2005 PÁG 58787 COL 01. Inteiro teor
01/12/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/12/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
17/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/02/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
19/04/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 25/04/06 PÁG 20649 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
15/02/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 01. Inteiro teor
28/06/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.974, de 2005.
  • Votação da Redação Final. DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01. Inteiro teor
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.974-B/05)
    DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01. Inteiro teor
04/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 342/07/PS-GSE.
26/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 302/2007. DOU 29 10 07 PÁG 02 COL 02.
    DCD de 27/10/07 PÁG 57565 COL 01. Inteiro teor
30/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1601/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2007 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 15/02/2007 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 19/04/2006 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas