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PL 6141/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lino Rossi - PP/MT

Apresentação
01/11/2005

Ementa
Concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista na Lei nº 8.989, de 1995, aos veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2005 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005) 25/11/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007) 22/03/2007

Apensados

Apensados ao PL 6141/2005 ( 3 )

  • PL 6610/2006
  • ,  PL 6958/2006
  • ,  PL 715/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6141/2005, pelo Dep. Lino Rossi, que "concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista na Lei n.º 8.989, de 1995, aos veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe." Inteiro teor
08/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/05 PÁG 55310 COL 01. Inteiro teor
23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
24/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)
07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 6.610/06, apensado. Inteiro teor
03/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
05/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
10/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.
10/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
15/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 6.610/06 e 6.958/06, apensados. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 300 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007)
29/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-715/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18220 COL 02. Inteiro teor
14/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
25/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs. 6.610/2006, 6.958/2006, e 715/2007, apensados. Inteiro teor
08/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/08/07, PÁG 40653 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2007).
28/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 30/08/07 PÁG 43678 COL 01. Inteiro teor
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 08/08/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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