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PDC 1838/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 2/2008

Origem: MSC 999/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
22/08/2005

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba em Matéria de Turismo, celebrado em 26 de setembro de 2003, em Havana

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 2/2008. DOU 19 02 08 PÁG 01 COL 02.
08/02/2007 Plenário ( PLEN )
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.838-B/05).
DCD de 09 02 07 PÁG 3809 COL 02.
22/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 23/11/05 PÁG 56684 COL 01, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1838/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
23/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
30/08/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
30/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/05, PÁG 42888 COL 01. Inteiro teor
31/08/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Ivo José (PT-MG)
01/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
06/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/10/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

26/10/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 23/11/05 PÁG 56684 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/02/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
    DCD de 08 02 07 PÁG 3634 COL 02 Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.838, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.838-B/05).
    DCD de 09 02 07 PÁG 3809 COL 02. Inteiro teor
09/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Original deste e da Mensagem que o originou encaminhados à Seção de Autógrafos.
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 21/07/PS-GSE.
18/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 2/2008. DOU 19 02 08 PÁG 01 COL 02.
20/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 70/08 (SF) encaminhando texto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 08/02/2007 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 27/10/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2005 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

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