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PL 4855/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gilmar Machado - PT/MG

Apresentação
13/06/2001

Ementa
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.

Dados Complementares:
Normatiza a distribuição dos valores arrecadados com a loteria esportiva, destinando-os à construção, recuperação e adaptação de equipamentos esportivos, garantindo o acesso da prática esportiva às crianças, idosos e pessoas deficientes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2001 Despacho à Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4855/2001 e dos PL-5254/2001 e PL-5431/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 4855/2001 ( 1 )

  • PL 5254/2001 => PL 4855/2001

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4855/2001, pelo Dep. Gilmar Machado, que "dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências." Inteiro teor
13/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

19/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
19/07/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
29/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG) Inteiro teor
31/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5254/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Joel de Hollanda
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação. Inteiro teor
16/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apensação do PL-5254/2001 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
  • Devolução ao Relator
24/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5431/2001.(DESPACHO INICIAL)
14/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

16/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apensação do PL-5431/2001 a esta.
20/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
11/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5254/2001, e do PL-5431/2001, apensados. Inteiro teor
14/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Joel de Hollanda
26/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela rejeição deste, do PL-5254/2001, e do PL-5431/2001, apensados. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-5254/2001, PL-5431/2001 apensadas.
08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003

Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )

  • Tendo em vista a apensação do PL-5254/2001 a esta, em 16/10/2001, ficou determinada a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
23/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 07/05/03, Letra A.
10/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REVENDO O DESPACHO DESTE E DE SEUS APENSADOS, ESCLARECENDO QUE OS MESMOS TRAMITAM SUJEITOS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVAS DAS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II DO RICD.
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 06 11 03 Pag 59872 Col 02.
12/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
24/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4855/2001 e dos PL-5254/2001 e PL-5431/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (DOIS APENSOS)
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
    DCD de 19/04/07 PÁG 17480 COL 01. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-66/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/04/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas