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PL 5170/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Givaldo Carimbão - PSB/AL

Apresentação
05/05/2005

Ementa
Altera a Lei nº 7.394 de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

Dados Complementares:
Aumentando o salário mínimo profissional do Técnico em Radiologia para quatro salários mínimos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5863/2001 o PL 5170/2005, o PL 7602/2006 e o PL 7025/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 3661/2012.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3661/2012

Apensados

Apensados ao PL 5170/2005 ( 1 )

  • PL 3508/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Inteiro teor
12/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 19/05/05 PAG 19437 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 273 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
    DCD de 13/03/07 PÁG 9570 COL 01. Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2007.
    DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
    DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01 Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 356/2011, pelo Dep. Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-356/2011. Inteiro teor
26/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

14/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2271/2011, em razão do deferimento do Req. 3567/11, nos termos do artigo 104, c.c. o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5863/2001
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5863/2001 o PL 5170/2005, o PL 7602/2006 e o PL 7025/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 3661/2012.
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3661/2012
22/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
27/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
20/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 929/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.508, de 2023, do Projeto de Lei nº 5.170, de 2005". Inteiro teor
20/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 934/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.170, de 2005, do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012
    ". Inteiro teor
09/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3661/2012
06/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
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