Versões para impressão

PL 3508/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Natália Bonavides - PT/RN

Apresentação
11/07/2023

Ementa
Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instituir o piso salarial nacional da Profissão de Técnico em Radiologia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2023 Apense-se à(ao) PL-5170/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5170/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3508/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instituir o piso salarial nacional da Profissão de Técnico em Radiologia". Inteiro teor
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5170/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
07/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 192 Inteiro teor
30/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-5170/2005
22/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
27/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
20/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 929/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.508, de 2023, do Projeto de Lei nº 5.170, de 2005". Inteiro teor
09/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5170/2005
06/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão