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PL 4023/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 494/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Maguito Vilela - PMDB/GO

Apresentação
11/08/2004

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2007 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.023/2004 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004 20/09/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/06/2005 13/06/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005) 16/09/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) 09/03/2007

Apensados

Apensados ao PL 4023/2004 ( 4 )

  • PL 2612/2003
  • ,  PL 4662/2004
  • ,  PL 5202/2005
  • ,  PL 3537/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Maguito Vilela Inteiro teor
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.
    Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.612/2003 para desapensá-lo do PL-2.611/2003, apensando-o a este PL 4.023/2004. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-2612/2003.
24/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36403 COL 02. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2612/2003 apensada.
15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
17/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
12/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2612/2003 e do PL 4662/2004, apensados. Inteiro teor
17/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
08/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
10/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/06/2005
17/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-2612/2003, PL-4662/2004, PL-5202/2005 apensadas.
01/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43486 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
15/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
22/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Neyde Aparecida Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 2612/2003, do PL 4662/2004, e do PL 5202/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
07/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
08/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
02/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.023/04 e dos PLs nºs 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados. Inteiro teor
08/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2612/2003, PL-4662/2004, PL-5202/2005 apensadas.
22/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 454/07 -CEC comunicando a divergência de pareceres.
28/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
30/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.023/2004 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício 1500/07 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
17/03/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
12/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

16/02/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
14/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.023/04 e dos PLs nºs 3.537/08, 2.612/03, 4.662/04 e 5.202/05, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
27/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04/05/11 PÁG 21429 COL 02, Letra B. Inteiro teor
04/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011).
19/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 24/05/11 PÁG 25402 COL 01. Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 27/04/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/08/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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