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PDL 268/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 187/2025

Origem: MSC 39/2024


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
16/05/2024

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2024 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 187/2025. DOU 13/08/2025 PÁG 06 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 268/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023
    ". Inteiro teor
05/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
09/07/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2024 PAG 454 Inteiro teor
10/07/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS)
13/08/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
26/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/08/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Mauricio Marcon, pelo Deputado Ricardo Ayres.
  • Aprovado o Parecer.
28/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 30/08/2024 PAG 420, Letra A. Inteiro teor
16/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
18/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 310, Letra B. Inteiro teor
13/02/2025

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2024.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDL 268-C/2024).
13/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
14/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 187/2025. DOU 13/08/2025 PÁG 06 COL 01.
13/08/2025

Plenário ( PLEN )

  • Recebido Ofício n.º 688/2025, pelo Senado Federal, que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 187/2025". Inteiro teor
13/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Cópia do Autógrafo do Decreto Legislativo nº 187, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2024, originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal. Inteiro teor
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  • 13/02/2025 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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