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PDL 166/2023 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Medida Provisória



Identificação da Proposição

Autor
Joaquim Passarinho - PL/PA

Apresentação
14/06/2023

Ementa
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou e eu, Joaquim Passarinho, Deputado Federal da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 62, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgo o seguinte

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Encaminhe-se à Comissão Mista que analisou a Medida Provisória nº 1160, de 2023, nos termos do art. 11, §1º, da Resolução nº 1/02 - CN.
À Comissão de Mista da MPV 1160/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Encaminhe-se à Comissão Mista que analisou a Medida Provisória nº 1160, de 2023, nos termos do art. 11, §1º, da Resolução nº 1/02 - CN.
À Comissão de Mista da MPV 1160/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensados

Apensados ao PDL 166/2023 ( 1 )

  • PDL 172/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Mista da MPV 1160/2023

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 166/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Faço saber que o Congresso Nacional aprovou e eu, Joaquim Passarinho, Deputado Federal da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 62, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgo o seguinte". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se à Comissão Mista que analisou a Medida Provisória nº 1160, de 2023, nos termos do art. 11, §1º, da Resolução nº 1/02 - CN.
    À Comissão de Mista da MPV 1160/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-172/2023. Inteiro teor
01/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 338 Inteiro teor
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