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REQ 3/2023 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reunião de comparecimento de Ministro de Estado realizada em 28/03/2023.
Tema: "Política de armas, ações pós-8 de janeiro e prioridades do Ministério"
Com o seguinte convidado: Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública (REQs 3 e 4/23).
(Requerimento nº 3/23, dos Dep. Carlos Jordy - PL/RJ, Pr. Marco Feliciano - PL/SP , Alberto Fraga - PL/DF e Capitão Alberto Neto - PL/AM).
(Requerimento nº 4/23, dos Dep. Gervásio Maia - PSB/PB , Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Orlando Silva - PCdoB/SP , Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Alencar Santana - PT/SP, Delegada Katarina - PSD/SE e Tarcísio Motta - PSOL/RJ).
(Requerimento nº 6/23, da Dep. Caroline de Toni - PL/SC).
Arquive-se.

Apensados

Apensados ao REQ 3/2023 CCJC ( 2 )

  • REQ 4/2023 CCJC
  • ,  REQ 6/2023 CCJC

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 3/2023, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa". Inteiro teor
22/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Subescreveram o Requerimento os Deputados Pr. Marco Feliciano, Alberto Fraga e Capitão Alberto Neto.
  • Aprovado, transformando a convocação em convite.
28/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reunião de comparecimento de Ministro de Estado realizada em 28/03/2023.
    Tema: "Política de armas, ações pós-8 de janeiro e prioridades do Ministério"
    Com o seguinte convidado: Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública (REQs 3 e 4/23).
    (Requerimento nº 3/23, dos Dep. Carlos Jordy - PL/RJ, Pr. Marco Feliciano - PL/SP , Alberto Fraga - PL/DF e Capitão Alberto Neto - PL/AM).
    (Requerimento nº 4/23, dos Dep. Gervásio Maia - PSB/PB , Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Orlando Silva - PCdoB/SP , Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Alencar Santana - PT/SP, Delegada Katarina - PSD/SE e Tarcísio Motta - PSOL/RJ).
    (Requerimento nº 6/23, da Dep. Caroline de Toni - PL/SC).
    Arquive-se.
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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