REQ 3/2023 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4/2023 CCJC | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | 20/03/2023 | Gervásio Maia | Requer a aprovação de CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona. Inteiro teor |
| REQ 6/2023 CCJC | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | 21/03/2023 | Caroline de Toni | Requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Exmo Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca das ações preventivas e repressivas, adotadas no dia 8 de janeiro de 2023. Inteiro teor |