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Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Márcio Macêdo - PT/SE

Apresentação
06/07/2022

Ementa
Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/07/2022	Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/07/2022	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.

Apensados ao PL 1920/2022 ( 3 )

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1920/2022, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT/SE), que "Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino". Inteiro teor
11/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/07/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 395 Inteiro teor
12/07/2022	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
14/07/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1990/2022. Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-102/2023. Inteiro teor
30/03/2023	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
31/03/2023	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)