PL 4344/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Beto Richa - PSDB/PR
Apresentação
01/09/2025
Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir os professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/11/2025 | Apense-se à(ao) PL-963/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/11/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 10/11/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos