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PL 1178/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bismarck - PDT/CE

Apresentação
10/05/2022

Ementa
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2022 Apense-se à(ao) PL-2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1178/2022 ( 3 )

  • PL 1346/2023
  • ,  PL 2655/2023
  • ,  PL 3901/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1178/2022, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda". Inteiro teor
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 816 Inteiro teor
18/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

17/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3901/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3901/2024 à proposição PL-1178/2022.
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