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PL 4232/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nicoletti - PSL/RR

Apresentação
01/12/2021

Ementa
Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-9615/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4232/2021 ( 5 )

  • PL 1173/2023 (2)
  • ,  PL 3401/2024
  • ,  PL 3772/2025
  • ,  PL 700/2024
  • ,  PL 4058/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4232/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas". Inteiro teor
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9615/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 662 Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3401/2024 à proposição PL-1173/2023.
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3772/2025 à proposição PL-1173/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4058/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4058/2025 à proposição PL-4232/2021.
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