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PL 5283/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 10556/2018 - Pronta para Pauta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Aroldo Martins - REPUBLIC/PR

Apresentação
26/11/2020

Ementa
Determina a comercialização separada de produtos similares aos queijos que contenham em sua base láctea gorduras ou proteínas de origem não láctea

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/02/2021	Apense-se à(ao) PL-10556/2018. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10556/2018 para determinar que a CDC se manifeste após a CDEICS. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/11/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.
12/11/2025	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018.
10/06/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.
23/05/2024	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5283/2020 ( 1 )

PL 5298/2020

PL 5298/2020

Autor: Bohn Gass

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que atuem no ramo alimentício a informar, de forma transparente, simples e compreensível ao consumidor, a substituição de queijo, requeijão e/ou outros lácteos por produtos análogos no preparo dos alimentos e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5283/2020, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Determina a comercialização separada de produtos similares aos queijos que contenham em sua base láctea gorduras ou proteínas de origem não láctea". Inteiro teor
19/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10556/2018. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10556/2018 para determinar que a CDC se manifeste após a CDEICS. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-5298/2020. Inteiro teor
24/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
25/02/2021	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, com a proposição PL-5298/2020 apensada.
14/05/2021	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-10556/2018
19/03/2024	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.
14/05/2024	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Recebimento pela CICS, apensado ao PL-10556/2018
23/05/2024	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.
10/06/2025	Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.
12/11/2025	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 10556/2018, por ter sido aprovado o REQ 3682/2023 que está apensado ao primeiro.
26/11/2025	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.