Versões para impressão

PL 3827/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC

Apresentação
16/07/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2020 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021) 19/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2021) 14/05/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Apensados

Apensados ao PL 3827/2020 ( 1 )

  • PL 3942/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3827/2020, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer". Inteiro teor
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3942/2020. Inteiro teor
15/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
10/02/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-3942/2020 apensada.
17/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)
18/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3942/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
13/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/06/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/06/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
22/09/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista o deputado estar licenciado do mandato.
21/10/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO)
06/06/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação deste, e do PL 3942/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
09/06/2022

Viação e Transportes ( CVT )

13/10/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
23/11/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 3942/2020, apensado. Inteiro teor
14/12/2022

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, pelo Dep. José Nelto.
  • Aprovado o Parecer.
14/12/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
15/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 16/12/2022, Letra A.
16/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2022).
03/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Não foram apresentados recursos.
03/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2022 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/11/2022 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/06/2021 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas