Versões para impressão

PL 1067/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando dispositivo para garantir a continuidade dos serviços de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência de saúde pública para as pessoas em situação de isolamento e quarentena.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-695/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 101037/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando dispositivo para garantir a continuidade dos serviços de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência de saúde pública para as pessoas em situação de isolamento e quarentena". Inteiro teor
28/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 28/03/2020 (revisão do Sileg).
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1047/2020, pela Deputadas Marília Arraes (PT/PE) e Luizianne Lins PT, que "Solicita a inclusão de assinatura ao PL 1067/2020 de autoria da Deputada Luizianne Lins". Inteiro teor
14/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1090/2020, pelas Deputadas Benedita da Silva (PT/RJ) e Luizianne Lins PT, que "Solicito a inclusão de assinatura ao PL 1067/2020 de autoria da Deputada Luizianne Lins. ". Inteiro teor
28/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.047/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
01/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.090/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-695/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 641. Inteiro teor
08/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-695/2020
16/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
    ". Inteiro teor
27/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 351/2024, da CSAUDE comunicando a prejudicialidade do PL 695/2020 e seus apensados. Inteiro teor
05/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 351/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se o PL 695/2020 e seus apensados de números 720/2020, 1.709/2020,728/2020,757/2020, 759/2020, 792/2020, 820/2020, 1.036/2020, 1.537/2020, 2.088/2020, 826/2020, 899/2020, 1.342/2021, 912/2020, 932/2020, 942/2020, 994/2020, 1.067/2020, 1.081/2020, 1.619/2020, 3.505/2021, 1.921/2020 e 1.556/2021. Publique-se". Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 07/06/2024)
25/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2024 19:49:00. Não foram apresentados recursos.
26/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado
  Versões para impressão