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PL 670/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Fica criado o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2021) 27/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023) 10/07/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Apensados

Apensados ao PL 670/2020 ( 35 )

  • PL 730/2020
  • ,  PL 743/2020
  • ,  PL 904/2020 (3)
  • ,  PL 926/2020
  • ,  PL 974/2020
  • ,  PL 1082/2020
  • ,  PL 980/2020
  • ,  PL 1393/2020 (9)
  • ,  PL 3246/2020 (7)
  • ,  PL 4138/2020
  • ,  PL 4165/2020 (1)
  • ,  PL 4762/2020
  • ,  PL 4261/2020
  • ,  PL 4263/2020
  • ,  PL 4312/2020
  • ,  PL 4362/2020
  • ,  PL 3484/2020
  • ,  PL 1467/2020
  • ,  PL 2283/2020 (16)
  • ,  PL 2483/2020
  • ,  PL 2550/2020
  • ,  PL 2671/2020
  • ,  PL 2791/2020
  • ,  PL 2957/2020
  • ,  PL 2968/2020
  • ,  PL 3043/2020
  • ,  PL 3074/2020
  • ,  PL 3413/2020 (1)
  • ,  PL 3503/2020
  • ,  PL 3561/2020
  • ,  PL 4420/2020
  • ,  PL 5509/2020 (1)
  • ,  PL 5536/2020
  • ,  PL 5650/2020
  • ,  PL 29/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 670/2020, pelas Deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Fica criado o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020". Inteiro teor
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 491/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer inclusão na coautoria do PL 670/2020". Inteiro teor
06/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 491/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço dos Requerimentos referidos em epígrafe, tendo em vista que a Deputada PROFESORA ROSA NEIDE já figura como autora dos Projetos de Lei n. 641 e 670 de 2020. Publique-se."
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 254. Inteiro teor
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

25/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

25/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
26/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2021)
10/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se a este automaticamente o PL 3666/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
  • Desapense-se a este automaticamente o PL 3936/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
  • Desapense-se a este automaticamente o PL 4163/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
  • Desapense-se a este automaticamente o PL 4169/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
  • Desapense-se a este automaticamente o PL 1118/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Vivi Reis, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-730/2020, PL-743/2020, PL-904/2020, PL-980/2020, PL-1393/2020, PL-1467/2020, PL-2283/2020, PL-926/2020, PL-974/2020, PL-1082/2020, PL-3246/2020, PL-3484/2020, PL-2671/2020, PL-2791/2020, PL-2957/2020, PL-2968/2020, PL-3043/2020, PL-3074/2020, PL-3413/2020, PL-3561/2020, PL-4420/2020, PL-5509/2020, PL-29/2021, PL-2483/2020, PL-2550/2020, PL-5650/2020, PL-4138/2020, PL-4165/2020, PL-4261/2020, PL-4312/2020, PL-4362/2020, PL-4263/2020, PL-3503/2020, PL-4762/2020, PL-5536/2020 apensadas.
07/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família". Inteiro teor
06/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
07/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)
09/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do REQ n. 49/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por perda de oportunidade, o Projeto de Lei nº 670, de 2020, e seus apensados". Inteiro teor
19/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.906/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos Projetos de Lei de números 1.300/2020, 1.609/2020, 1.756/2020, 1.965/2020, 2.127/2020, 3.138/2020, 4.451/2020, 1.016/2020 e 1.178/2021, bem como dos Projetos de Lei Complementar de números 49/2020, 105/2020, 34/2020 e 102/2020, uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas.
    Defiro o Requerimento n. 1.906/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 670/2020, 730/2020, 743/2020, 904/2020, 926/2020, 974/2020, 1.082/2020, 980/2020, 1.393/2020, 3.246/2020, 4.138/2020, 4.165/2020, 4.762/2020, 4.261/2020, 4.263/2020, 4.312/2020, 4.362/2020, 3.484/2020, 1.467/2020, 2.283/2020, 2.483/2020, 2.550/2020, 2.671/2020, 2.791/2020, 2.957/2020, 2.968/2020, 3.043/2020, 3.074/2020, 3.413/2020, 3.503/2020, 3.561/2020, 4.420/2020, 5.509/2020, 5.536/2020, 5.650/2020, 29/2021, 5.601/2020, 3.638/2020, 1.323/2021, 508/2021, 682/2020, 698/2020 e 4.318/2020.
    Indefiro o Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos demais projetos.
    Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.
    Publique-se." Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2023)
17/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2023 18:19:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado
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