Versões para impressão

PDL 721/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
03/12/2019

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2019 Apense-se a este o PDL 744/2019. Por oportuno, esclareço que a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-744/2019, PDL-760/2019 apensadas.

Apensados

Apensados ao PDL 721/2019 ( 2 )

  • PDL 744/2019
  • ,  PDL 760/2019

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 06/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela rejeição deste, do PDL 744/2019, e do PDL 760/2019, apensados. Inteiro teor

30/11/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Nilto Tatto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 721/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que
    Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização
    ". Inteiro teor
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/12/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 982. Inteiro teor
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-744/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PDL 744/2019. Por oportuno, esclareço que a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
06/12/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela rejeição deste, do PDL 744/2019, e do PDL 760/2019, apensados. Inteiro teor
30/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado os Requerimentos de Retirada de Pauta pelos autores, Deputado Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho.
  • Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilton Tatto, Vice-Líder do PT.
  • Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 05sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Líder do PT.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
  • Encerrada Discussão.
  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Nilto Tatto.
30/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
30/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 01/12/2022 PAG 596, Letra A. Inteiro teor
02/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-744/2019, PDL-760/2019 apensadas.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 30/11/2022 - 09h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões