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PL 3045/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Barbudo - PSL/MT

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.460, de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2024 Desapensação deste do PL 2395/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor: "Deferido o REQ 4366/2024, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, determino o encaminhamento do PL 3045/2019 e seu apensado às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se, e após, arquive-se."

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2024) 06/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Apensados

Apensados ao PL 3045/2019 ( 3 )

  • PL 1443/2021
  • ,  PL 4297/2024
  • ,  PL 353/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3045/2019, pelo Deputado Nelson Barbudo PSL, que:"Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2395/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
26/06/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

17/03/2023

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-2395/2015
06/05/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 2395/2015, ao qual esta proposição está apensada.
01/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 2395/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor: "Deferido o REQ 4366/2024, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, determino o encaminhamento do PL 3045/2019 e seu apensado às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se, e após, arquive-se."
01/11/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pela CPOVOS, com a proposição PL-1443/2021 apensada.
04/11/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
05/11/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2024)
26/11/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-353/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-353/2025 à proposição PL-3045/2019.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4297/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4297/2024 à proposição PL-3045/2019.
25/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1576/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.297/2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.045/2019". Inteiro teor
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