PL 3045/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1576/2025 | Requerimento de Desapensação | 25/04/2025 | Caroline de Toni | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.297/2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.045/2019. Inteiro teor |