Desapensação deste do PL 2395/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor: "Deferido o REQ 4366/2024, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, determino o encaminhamento do PL 3045/2019 e seu apensado às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se, e após, arquive-se."