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PL 9749/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
13/03/2018

Ementa
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" para permitir à gestante e à parturiente o acompanhamento por uma pessoa de sua preferência e uma enfermeira obstétrica autônoma durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2018 Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013

Apensados

Apensados ao PL 9749/2018 ( 1 )

  • PL 1490/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9749/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que 'dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências' para permitir à gestante e à parturiente o acompanhamento por uma pessoa de sua preferência e uma enfermeira obstétrica autônoma durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato". Inteiro teor
26/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/18 PÁG 469 COL 01. Inteiro teor
27/03/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
27/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
06/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

14/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4258/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei n.º 1.490, de 2024, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei n.º 9.749, de 2018". Inteiro teor
14/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4257/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei n.º 1.490, de 2024, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei n.º 9.749, de 2018". Inteiro teor
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