PL 9749/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4257/2025 Requerimento de Desapensação 14/10/2025 Ana Paula Lima Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei n.º 1.490, de 2024, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei n.º 9.749, de 2018. Inteiro teor
REQ 4258/2025 Requerimento de Desapensação 14/10/2025 Ana Paula Lima Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei n.º 1.490, de 2024, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei n.º 9.749, de 2018. Inteiro teor