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PL 5304/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Siraque - PT/SP e outros

Apresentação
03/04/2013

Ementa
Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Dados Complementares:
Permite a presença de um acompanhante e uma doula no período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em serviços obstétricos da rede própria ou conveniada ao SUS e nos ligados aos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2013 Apense-se este ao PL 6567/2013. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013) 09/07/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013

Apensados

Apensados ao PL 5304/2013 ( 11 )

  • PL 5656/2013
  • ,  PL 6062/2013 (1)
  • ,  PL 7277/2014
  • ,  PL 3455/2015
  • ,  PL 4662/2016
  • ,  PL 9749/2018 (1)
  • ,  PL 1490/2024
  • ,  PL 446/2019 (2)
  • ,  PL 2283/2022
  • ,  PL 2814/2023
  • ,  PL 1161/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5304/2013, pelos Deputados Vanderlei Siraque (PT-SP) e outros, que: "Altera as leis 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998". Inteiro teor
23/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/13 PÁG 14373 COL 02. Inteiro teor
29/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

01/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
08/07/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)
06/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

24/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6567/2013
10/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

10/07/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
26/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

17/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.318/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 376/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
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