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PLP 5/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Cardinal - PDT/RS

Apresentação
14/03/1991

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que dispõe sobre o PIS/PASEP.

Dados Complementares:
Pode o titular da conta levantar o respectivo saldo quando ocorrer situação de desemprego, por mais de 06 meses.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/12/1993 DEFERIDO OFICIO 250/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PLP 04/91.
DCN1 05 01 94 PAG 0008 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PLP 5/1991 ( 1 )

  • PLP 16/1991

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.
    DCN1 21 02 91 PAG 0462 COL 01.
14/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
14/03/1991

Plenário ( PLEN )

04/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP 16/1991.
06/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HELIO BICUDO.
04/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-239/93, DA CCJR, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO
    DESTE PROJETO.
17/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO
    54 DO RI).
    (REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 10/91).
24/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
    DCN1 26 06 93 PAG 13716 COL 01.
30/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 250/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PLP 04/91.
    DCN1 05 01 94 PAG 0008 COL 01.
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14387 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01. Inteiro teor
22/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PLP-374/2006.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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