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Situação: Apensado ao PLP 5/1991 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
04/04/1991

Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que unificou o PIS-PASEP.

Dados Complementares:
Autoriza a retirada do saldo do PIS-PASEP pelo trabalhador desempregado.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/04/1991	APENSE-SE AO PLP 5/91.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/03/1991	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL. DCN1 15 03 91 PAG 2006 COL 03.
04/04/1991	Plenário ( PLEN ) PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 91 PAG 2992 COL 02. Inteiro teor
04/04/1991	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PLP 5/91.
13/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14387 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16666 COL 01. Inteiro teor
22/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se (à)ao PLP-374/2006.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PLP 16/1991