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PL 2867/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Feu Rosa - PSDB/ES

Apresentação
18/03/1997

Ementa
Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que "Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários".

Dados Complementares:
Estabelece que além dos setenta por cento do total dos professores, os colegiados para escolha de dirigentes universitários serão distribuidos, sendo quinze por cento do total dos alunos e quinze por cento de representantes dos funcionários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/1997 DEFERIDO OF P-226/97, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3266/97, A ESTE.
DCD 24 10 97 PAG 33817 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 2867/1997 ( 1 )

  • PL 3266/1997

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.
19/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 03 97 PAG 7323 COL 02. Inteiro teor
22/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
02/05/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 01 05 97 PAG 11280 COL 02.
  • RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO.
    DCD 06 05 97 PAG 11433 COL 02.
12/05/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO MELLÃO NETO.
30/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-226/97, DA CECD, SOLICITANDO APENSAÇÃO DO
    PL. 3266/97, A ESTE.
23/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-226/97, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3266/97, A ESTE.
    DCD 24 10 97 PAG 33817 COL 02.
09/12/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO MELÃO NETO, A ESTE E AO
    PL. 3266/97, APENSADO. Inteiro teor
04/11/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER ORA REFORMULADO CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOÃO MELÃO NETO, A ESTE E AO PL. 3266/97, APENSADO.
    (PL. 2867-A/97).
    DCD 26 01 99 PAG 3678 COL 02.
11/11/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0112 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP OSVALDO BIOLCHI.
22/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/09/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI, A ESTE E AO PL. 3266/97, APENSADO.
21/09/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI, PARA REFORMULAR O PARECER.
25/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP OSVALDO BIOLCHI, A ESTE E AO PL. 3266/97, APENSADO. Inteiro teor
25/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
25/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CECD, pela rejeição deste e do apensado.
    (PL 2867-B/97)
18/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 18 a 24 05 01.
    DCD 18 05 01 Pág 22305 Col 02.
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2001 - 10h20

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 10h20

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2001 - 10h12

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões