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PL 2327/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Roberto Pessoa - PFL/CE

Apresentação
27/08/1996

Ementa
Dispõe sobre o transporte público de passageiros por motocicletas de aluguel - Moto - Táxi.

Dados Complementares:
Mototáxi.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/1996 DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO) - ARTIGO 24, II.
DCD 23 10 96 PAG 27532 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2327/1996 ( 5 )

  • PL 2769/1997
  • ,  PL 2848/1997
  • ,  PL 2887/1997
  • ,  PL 3305/1997
  • ,  PL 3366/1997

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO PESSOA.
23/09/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 05 09 96 PAG 24720 COL 01.
    REP: DCD 16 10 96 PAG 26794 COL 01. Inteiro teor
23/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ARTIGO 30, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO, ALINEA 'B', DO RI).
    OFICIE-SE AO AUTOR.
07/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    ARTIGO 137, PARÁGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 07 A 11 10 96.
    DCD 05 10 96 PÁG 25899 COL 02.
09/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO O RECURSO 108/96, TENDO EM VISTA O DESPACHO QUE RECONSIDEROU A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO, DETERMINANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II, A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 22 10 96 PAG 27344 COL 01.
17/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO) - ARTIGO 24, II.
    DCD 23 10 96 PAG 27532 COL 01.
17/10/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À CVT.
23/10/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP CLAUDIO CAJADO.
    DCD 26 11 96 PAG 30896 COL 02.
24/10/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 24 10 96 PAG 27871 COL 02.
05/11/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL. 2769/97 (DESPACHO INICIAL).
31/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL. 2848/97 (DESPACHO INICIAL).
01/04/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP CHICO DA PRINCESA.
    DCD 12 04 97 PAG 9473 COL 02.
22/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL. 2887/97 (DESPACHO INICIAL).
22/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL. 3305/97 (DESPACHO INICIAL).
28/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL. 3366/97 (DESPACHO INICIAL).
15/10/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

22/10/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP CHICO DA PRINCESA.
05/11/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CVT, PELA REJEIÇÃO.
    (PL. 2327-A/96).
    DCD 28 10 97 PAG 34276 COL 01.
    REP: DCD 08 04 98 PAG 9367 COL 01. Inteiro teor
18/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 18 A 25 11 97.
    DCD 18 11 97 PAG 36914 COL 02.
19/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 206/97, DO DEP ROBERTO PESSOA E OUTROS, CONTRA O PARECER CONTRÁRIO DA CVT, A ESTE PROJETO.
    DCD 04 12 97 PÁG 39832 COL 02.
    REP: DCD 08 04 98 PÁG 9367 COL 01.
29/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO PESSOA E OUTROS (APOIAMENTO REGIMENTAL), SOLICITANDO, NOS TERMOS
    DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
19/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEIXA DE SER SUBMETIDO AO PLENARIO POR NÃO ESTAREM ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 155 DO RI, O REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 29 04 98.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO .
    DCDS 03 02 99 PAG 0094 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO RECURSO 206/1997.
    DCD 10 12 99 PÁG 61210 COL 01.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RI.
16/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 3171/2005, pelo Dep. Alberto Goldman e outros ao PL 2848/1997, apensado.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 56 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor
19/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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