PREJUDICADO O RECURSO 108/96, TENDO EM VISTA O DESPACHO QUE RECONSIDEROU A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO, DETERMINANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II, A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 22 10 96 PAG 27344 COL 01.