PL 2327/1996 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 108/1996 => PL 2327/1996 | Recurso | 09/10/1996 | Roberto Pessoa | Recorre, na forma do artigo 137, parágrafo 2º, do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 2.327, de 1996. Inteiro teor |
| REC 206/1997 => PL 2327/1996 | Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) | 19/11/1997 | Roberto Pessoa | Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.327-A, de 1996, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. Inteiro teor |