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PL 2213/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eduardo Jorge - PT/SP

Apresentação
06/08/1996

Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxas em serviços bancários para usuários de baixa e média renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 08 96 PAG 22445 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 2213/1996 ( 2 )

  • PL 2214/1996
  • ,  PL 2256/1996

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
06/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
13/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 08 96 PAG 22445 COL 02. Inteiro teor
28/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
05/09/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
    DCD 06 09 96 PAG 24899 COL 02.
10/09/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/09/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/01/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, A ESTE E AOS PL. 2256/96 E PL. 2214/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
14/03/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 14 03 97 PAG 6739 COL 01.
24/03/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
03/04/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE DESTAQUES: 05 SESSÕES.
    DCD 04 04 97 PAG 8756 COL 01.
08/04/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
09/12/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, A ESTE E AOS PL. 2256/96 E PL. 2214/96, APENSADOS.
    (PL. 2213-A/96).
    DCD 12 01 99 PAG 1120 COL 02.
06/01/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0090 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
15/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
18/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
04/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/10/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS,
    NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DOS PL. 2214/96 E PL. 2256/96, APENSADOS, E DO
    SUBSTITUTIVO DA CDCMAM E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, DE SEUS APENSADOS E DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM. Inteiro teor
17/11/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO
    FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DOS
    PL. 2214/96 E PL. 2256/96, APENSADOS, E DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, DE SEUS APENSADOS E DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
    (PL. 2213-B/96).
17/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-353/99, DA CFT, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESTA CONDIÇÃO POR TER RECEBIDO PARECERES
    DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO, PASSANDO DORAVANTE A TRAMITAR SUJEITO A APRECIAÇÃO DO PLENARIO, COM BASE NA ALINEA "G", INCISO II, DO ARTIGO 24 DO RI.
18/11/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA.
07/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-353/99, DA CFT, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESTA CONDIÇÃO POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO, PASSANDO DORAVANTE A TRAMITAR SUJEITO A APRECIAÇÃO DO PLENARIO, COM BASE
    NA
    ALINEA "G", INCISO II, DO ARTIGO 24 DO RI.
  • DEFERIDO OF P- 353/99, DA CFT; TRANSFERINDO AO PLENARIO A COMPETENCIA PARA APRECIAR ESTE PROJETO E SEUS APENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, ALINEA "G" DO RICD. DCD 08 02 00 PAG 6706 COL 01.
02/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emendas e subemenda. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renato Vianna Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 2214/1996, apensado, com emendas, do PL 2256/1996, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda. Inteiro teor
13/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pauta,de Ofício, para solicitar ao Presidente a apensação deste ao PL 1865/96.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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