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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2213/1996	Parecer do Relator	02/03/2000	Renato Vianna	Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 2214/1996, apensado, com emendas, do PL 2256/1996, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDC => PL 2213/1996	Parecer do Relator	15/01/1997	Luciano Pizzatto	PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, A ESTE E AOS PL. 2256/96 E PL. 2214/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
SBT 1 CDC => PL 2213/1996	Substitutivo	15/01/1997	Luciano Pizzatto	Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 2213/1996	Voto em Separado	07/05/1997	Salomão Cruz	Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2213/1996	Parecer de Comissão	16/05/2002	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 2213/1996	Parecer do Relator	06/10/1999	Fetter Junior	PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, DOS PL. 2214/96 E PL. 2256/96, APENSADOS, E DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, DE SEUS APENSADOS E DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PL 2213/1996	Voto em Separado	16/11/1999	José Pimentel	Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2213/1996	Parecer de Comissão	27/09/2002	Comissão de Finanças e Tributação	Inteiro teor
PAR 2 CFT => PL 2213/1996	Parecer de Comissão	27/09/2002	Comissão de Finanças e Tributação	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2213/1996