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PL 2100/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Daso Coimbra - PMDB/RJ

Apresentação
24/04/1989

Ementa
Assegura ao consumidor o conhecimento dos tributos incidentes sobre as mercadorias comercializadas, na forma do § 5º do art. 150 da Constituição.

Dados Complementares:
Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/1993 DESPACHO A CDCMAM, CEIC E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 28 04 93 PAG 8190 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2100/1989 ( 3 )

  • PL 3267/1989
  • ,  PL 3293/1989
  • ,  PL 5235/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DASO COIMBRA.
    DCN1 21 04 89 PAG 2437 COL 03.
  • DESPACHO INICIAL A CCJR, CDCMA E CEIC.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 25 04 89 PAG 2474 COL 01. Inteiro teor
18/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP DOUTEL DE ANDRADE.
04/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. DOUTEL DE ANDRADE, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
17/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DOUTEL DE
    ANDRADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCN1 23 09 89 PAG 10242 COL 03.
06/09/1989

Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente ( CDCMA )

  • RELATOR DEP SAMIR ACHOA.
    DCN1 07 09 89 PAG 9093 COL 02.
17/11/1989

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SAMIR ACHOA, AO
    PL. 3267/89 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PL. 2100/89 E
    PL. 3293/89.
04/04/1990

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. SAMIR ACHOA, pela prejudicialidade deste, e do PL 3293/1989, apensado, e pela aprovação do PL 3267/1989, apensado. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    SAMIR ACHOA, AO PL. 3267/89 COM 03 EMENDAS E PELA
    PREJUDICIALIDADE DOS PL. 2100/89 E PL. 3293/89.
    DCN1 12 05 90 PAG 4824 COL 02.
16/04/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP MARCOS QUEIROZ.
    DCN1 17 04 90 PAG 2926 COL 01.
11/05/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS QUEIROZ, FAVORAVEL AO
    PL. 3267/89 (APENSADO), COM ADOÇÃO DAS EMENDAS OFERECIDAS
    PELA CDCMAM, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DO
    PL. 3293/89, APENSADO.
30/05/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS
    QUEIROZ, FAVORAVEL AO PL. 3267/89, APENSADO, COM ADOÇÃO
    DAS EMENDAS DA CDCMAM, E PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DO
    PL. 3293/89, APENSADO.
    DCN1 15 12 90 PAG 14558 COL 03.
09/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CDCMA E CEIC.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2100-A/89.
    DCN1 10 08 90 PAG 9030 COL 01.
28/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA LIDERANÇA DO
    PMDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO,
    PARA A PROXIMA SESSÃO.
04/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • DUSCUSSÃO UNICA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DASO COIMBRA, COM
    APOIAMENTO DO DEP NELSON SABRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO
    PRN, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
    EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.
    DCN1 05 12 90 PAG 13439 COL 02.
01/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO
    BLOCO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10
    (DEZ) SESSÕES.
    DCN1 02 04 93 PAG 6796 COL 01.
27/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
    DEP MENDONÇA NETO - EMENDA 01;
    DEP JOÃO TEIXEIRA - EMENDAS 02, 03 E 04;
    DEP LUIS EDUARDO - EMENDA 05;
    DEP HELIO BICUDO - EMENDA 06.
27/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CEIC E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 28 04 93 PAG 8190 COL 02.
19/08/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP SAULO COELHO (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 28 08 93 PAG 17668 COL 01.
12/01/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP SAULO COELHO,
    SEM APRESENTAR PARECER (AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO).
07/03/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO.
    (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 29 03 94 PAG 4590 COL 02.
17/03/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP VALDEMAR COSTA NETO (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 18 03 94 PAG 3285 COL 01.
21/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MARCOS MEDRADO (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 01.
07/04/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDEMAR COSTA NETO, AS
    EMENDAS 02, 03 E 04. CONTRARIO AS EMENDAS 01, 05 E 06. Inteiro teor
19/04/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO, AS
    EMENDAS 02, 04 E 06 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS
    01, 03 E 05.
04/05/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    VALDEMAR COSTA, AS EMENDAS 02, 03 E 04, CONTRARIO AS
    EMENDAS 01, 05 E 06.
29/06/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS
    MEDRADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
22/02/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP ENIVALDO RIBEIRO (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 24 02 95 PAG 2406 COL 01.
22/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ENIVALDO RIBEIRO, FAVORAVEL AS
    EMENDAS 02, 04 E 06; E ORA REFORMULADO, CONTRARIO AS
    EMENDAS 01, 03 E 05.
28/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • VISTA AO DEP CUNHA LIMA (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 30 03 95 PAG 4901 COL 01.
04/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA LIMA APRESENTANDO
    VOTO CONTRARIO.
05/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIVALDO
    RIBEIRO, AS EMENDAS 02, 04 E 06 E CONTRARIO AS EMENDAS
    01, 03 E 05.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO A ESTAS EMENDAS DO DEP
    CUNHA LIMA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO
    EM SEPARADO DO DEP ENIVALDO RIBEIRO.
    DCN1 06 04 95 PAG 5680 COL 01.
  • Parecer do Vencedor, Dep. CUNHA LIMA, pela rejeição da EMP 1, da EMP 2, da EMP 3, da EMP 4, da EMP 5, e da EMP 6. Inteiro teor
03/07/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CEIC E CCJR
    AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2100-B/89.
    DCN1 11 08 95 PAG 17352 COL 02.
30/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5235/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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