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PL 3293/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PL/RS

Apresentação
17/08/1989

Ementa
Dispõe sobre mecanismos de informação aos consumidores sobre impostos incidentes nos preços de serviços e mercadorias (art. 150, parágrafo quinto da Constituição).

Dados Complementares:
Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/1989 DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2100/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
    DCN1 10 08 89 PAG 7474 COL 03.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 18 08 89 PAG 7958 COL 03. Inteiro teor
17/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2100/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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