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PL 918/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Origem: MSC 1/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ministério Público da União

Apresentação
13/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/1999 DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 918/1999, do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências." Inteiro teor
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 05 99 PAG 23524 COL 01. Inteiro teor
28/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
31/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
24/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
06/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
13/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALEXANDRE SANTOS.
26/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

03/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Edinho Bez
27/02/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Souto
24/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
30/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros Inteiro teor
12/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
31/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
06/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP.
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Sessões e Reuniões
  • 30/04/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/10/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões