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PEC 250/2004 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Militão - PTB/MG e outros

Apresentação
17/03/2004

Ementa
Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Dados Complementares:
Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2009 Apense-se esta à PEC-351/2009. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2009 Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada em face da aprovação, em Plenário, da Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1 (vide PEC 351/09).

Apensados

Apensados à PEC 250/2004 ( 7 )

  • PEC 527/2006
  • ,  PEC 572/2006
  • ,  PEC 588/2006
  • ,  PEC 67/2007
  • ,  PEC 69/2007
  • ,  PEC 153/2007
  • ,  PEC 243/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Militão (PTB-MG). Inteiro teor
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
06/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 04 04 PÁG 14739 COL 02. Inteiro teor
07/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG)
25/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
29/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

18/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela admissibilidade desta, e da PEC 572/2006, apensada. Inteiro teor
01/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG)
22/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 527/2006 e da PEC 572/2006, apensadas. Inteiro teor
27/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 30 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 59, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2007 => PEC-250/2004.
    DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-92/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11387 COL 01. Inteiro teor
31/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

18/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
15/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

04/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática desta e das PECs nºs 527/06, 572/06, 588/06, 67/07, 69/07, 153/07 e 243/08, apensadas, da PEC 351/09, principal, em face do arquivamento das mesmas.
04/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação, em Plenário, da Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 1 (vide PEC 351/09).
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