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REC 57/2003 => PL 379/2003 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura do Projeto de Lei nº 379/2003


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Apensados

Apensados ao REC 57/2003 => PL 379/2003 ( 4 )

  • REC 58/2003 => PL 379/2003
  • ,  REC 59/2003 => PL 379/2003
  • ,  REC 60/2003 => PL 379/2003
  • ,  REC 64/2003 => PL 379/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 4 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Severino Cavalcanti e outros Inteiro teor
22/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
  • Apense-se a este o REC-58/2003 => PL-379/2003.
  • Apense-se a este o REC-59/2003 => PL-379/2003.
  • Apense-se a este o REC-60/2003 => PL-379/2003.
  • Apense-se a este o REC-64/2003.
24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 25 09 03, PAG 49933 COL 1
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