Versões para impressão

REC 64/2003 => PL 379/2003 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)



Identificação da Proposição

Autor
Vieira Reis - PMDB/RJ e outros

Apresentação
09/09/2003

Ementa
Requer, na forma do art. 58, §1º c/c §2º do art.132, do Regimento Interno e art.58, §2º, I, da Constituição Federal, que o Projeto de Lei nº 379/2003, de autoria da nobre Deputada Laura Carneiro, com apreciação conclusiva da matéria da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e da Comissão de Educação e Cultura, tempestivamente, seja apreciado pelo Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2003 Apense-se este ao REC-57/2003 => PL-379/2003.
DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se este ao REC-57/2003 => PL-379/2003.
DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Vieira Reis e outros Inteiro teor
22/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao REC-57/2003 => PL-379/2003.
    DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02. Inteiro teor
24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003.
  Versões para impressão